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Ex-deputado Riva ficará preso por dois anos em casa

Decisão é do desembargador do TJMT, Marcos Machado

12 Set 2020 às 21:39
Muvuca Popular
Reprodução

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva, iniciará o seu regime diferenciado de cumprimento de pena, de 2 anos em regime de prisão domiciliar, a partir do próximo dia 5 outubro.

A decisão é do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marcos Machado, que determinou a nova data após o retorno dos trabalhos do Judiciário, que fora alterado por conta da pandemia.

José Riva iniciaria o cumprimento da prisão domiciliar em 3 de junho, conforme a decisão que homologou sua delação premiada em fevereiro. Porém, os prazos determinados pela justiça foram suspensos por conta das medidas restritivas em combate à pandemia do novo coronavírus.

O prazo para o início do cumprimento da pena foi dado para que o ex-deputado percorresse por 90 dias, 3 cidades de Mato Grosso e dois estados para alienar imóveis bloqueados para garantir o ressarcimento dos valores aos cofres públicos e que serão destinados a obras, projetos e programas de interesse público.

A decisão ainda autoriza o compartilhamento de anexos para atos persecutórios e probatórios, dentre outros temas. Na prática, os processos físicos de Riva deverão ser remetidos para o juízo da execução penal, para unificação de penas e início de regime.

Fatos novos

Na decisão, o magistrado também revelou que a colaboração de Riva possui documentos e fatos inéditos, que ainda não estão vinculados a inquéritos ou processos instaurados.

Os anexos inéditos deverão gerar novas investigações e até operações policiais, além de revelar novas autoridades envolvidas em esquemas de corrupção. Por isso permanecerão em sigilo. Já os anexos que tenham ações criminais/civis públicas instaurados deverão ter os seus sigilos levantados.

Participaram da audiência os procuradores de Justiça Ana Cristina Bardusco e Domingos Sávio de Barros Arruda, os promotores de Justiça Arnaldo Justino da Silva, Clovis de Almeida Junior, Roberto Aparecido Turim e o advogado do colaborador, Almino Afonso Fernandes.

Em sua delação, Riva descreve um esquema que perdurou nos 20 anos em que atuou como deputado (1995-2014).

No final de fevereiro, Riva pagou duas parcelas da devolução que totalizaram R$ 15 milhões. Ainda faltam 6 parcelas a serem quitadas pelo agora colaborador da Justiça. Riva devolverá R$ 92 milhões em seu acordo de colaboração.

Na colaboração que ainda está sob sigilo, Riva afirma que houve pagamentos de propina para 38 deputados com o objetivo de apoiarem o governo do Estado. O valor total do esquema chegou a R$ 175,7 milhões.

Nessa mesma época, Riva afirma que foram gastos mais de R$ 38 milhões para a compra das eleições da Mesa Diretora da Assembleia. Ele também revelou compra de vaga no TCE e um esquema para garantir governabilidade nas gestões de Blairo Maggi (PP) e Silval Barbosa (sem partido).

Como Riva devolverá o dinheiro

Valor total .............................R$ 92 milhões

Primeira parcela ................... R$ 15 milhões (já paga)

Valor restante ......................R$ 77 milhões

Número de parcelas ............7 (inclui bens e imóveis)

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