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MP investiga hospital particular por omitir casos e mortes por Covid em MT

Hospital tem 24 horas para regularizar situação ou será acionado na Justiça

12 Jan 2021 às 07:17
Folha Max - DIEGO FREDERICI
Foto: Mauro Pimentel

O Ministério Público do Estado (MPMT) instaurou um procedimento administrativo para apurar a suposta ausência de notificações de casos do novo coronavírus (Covid-19) pelo hospital da Unimed de Rondonópolis (216 KM de Cuiabá). A promotora de Justiça Joana Maria Bortoni Ninis, que instaurou o procedimento no último dia 7 de janeiro.


Ela determinou a expedição de um ofício ao hospital para que cumpra a portaria do Ministério da Saúde, e informe os casos de Covid-19 que passam pela unidade de saúde. “Expeça-se Ofício ao Hospital Unimed de Rondonópolis requisitando que proceda diariamente a notificação obrigatória prevista na Portaria do Ministério da Saúde, sob pena de responsabilização civil e criminal dos gestores comprovando o cumprimento da referida norma legal no prazo de 24 horas”, diz trecho da portaria.


A promotora de justiça determinou ainda no ofício que a unidade de saúde particular também informe eventuais casos que encontram-se “represados” em até 48 horas. De acordo com informações do MPMT, a própria Vigilância Epidemiológica informou que o hospital da Unimed do município estaria "subnotificando" casos de Covid-19 desde setembro de 2020.

“A Vigilância Epidemiológica comunicou a Vigilância Sanitária no início de dezembro de 2020 que a Empresa 'Unimed de Rondonópolis' não vinha, desde setembro de 2020, repassando as notificações dos casos de Covid 19, gerando atraso nas informações, carência de acompanhamento dos casos e de ausência de dados estatísticos para adoção de medidas pertinentes”, diz o MPMT.


Joana Maria Bortoni Ninis revelou ainda que a prefeitura de Rondonópolis chegou a promover notificações à unidade de saúde para atender à portaria do Ministério da Saúde e informar os casos de Covid-19 em até 24 horas, mas que a empresa não cumpriu as diretrizes. “A Visa Municipal esteve no estabelecimento e lavrou o Termo de Notificação que apresentassem todas as notificações, com atualização das informações referentes ao Covid 19, sendo que em 14 de dezembro de 2020 a Empresa Unimed protocolou uma nota de esclarecimento, constatando-se que as informações de notificação referente ao Covid 19 foram atualizadas. No entanto, na data de 04 de janeiro de 2021, a Vigilância Epidemiológica informou que o estabelecimento encontra-se com atrasos nas investigações e notificações dos óbitos”.


O procedimento administrativo é uma etapa preliminar de uma ação civil pública que pode ser proposta na Justiça contra a unidade de saúde particular. De acordo com o último boletim epidemiológico de Rondonópolis, publicado no domingo (10), o município acumula 15.597 casos confirmados de contaminação pelo Covid-19, com um total de 441 óbitos e 175 casos ativos.



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