O Ministério Público protocolou uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito Tangará da Serra (142 quilômetros de Cuiabá), Fábio Junqueira (MDB), pedindo que o político devolva de “forma solidária” o montante de R$ 7,5 milhões por suposta fraude em licitação.
De acordo com promotora Fabiana da Costa Silva Vieira, da 3ª Promotoria de Justiça Cível do município, o procedimento também pesa contra Itamar Martins Bonfim (ex-secretário de Saúde); Ronaldo Pereira Diniz Neto (Engenheiro Civil), Tatiana Ávila Grigoletti (Pregoeira), Denildo Ribeiro da Fonseca (Empresário), Gilmar Gonçalves da Silva, Valdeci Santos de Oliveira e Moacir Ventura. Segundo a promotoria, o esquema teria ocorrido no Pregão Presencial 014/2015, cujo objeto era contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza. O valor estimado da licitação é de R$ 8.216.414,40. A licitação foi disputada pelas empresas Global Service Eireli-Me, Compacta Service Eireli-Me, M.W.V. Transportes e Construção Ltda, 2.M.M. Construtora E Transportes Ltda, Bom Sucesso Administradora de Serviços Ltda e Cruzeiro Engenharia e Construtora Ltda – Me, que também foram atreladas à denúncia.“Restou constatado que as referidas empresas atuam em licitações em conjunto, as quais se alternam em cada certame, com o propósito de conferir uma aparência de legalidade aos mesmos e, inclusive, garantir que sejam vencedoras, mas o que se tem na verdade, que a participação em conluio, ocasiona uma flagrante fraude em licitação”, diz trecho da ação.Ao dar detalhes o esquema de fraude, a promotoria revelou que a empresa M.W.V Transportes e Construção possui vínculo societário com a empresa Compacta Service e também possui vínculo familiar com a empresa 2.M.M. Construtora e Transportes Ltda. Além disso, o despacho cita que ficou evidenciado que a empresa 2.M.M. Construtora, é “empresa de fachada, sem quaisquer outras instalações ou maquinários para desenvolver sua atividade”.“Não restam quaisquer dúvidas sobre a existência meramente fictícia da 2.M.M. Construtora e Transportes Ltda-ME para servir de empresa parceira das demais sociedades ostensivas para beneficiarem-se mutuamente, fraudando de forma maculada a concorrência no referido certame licitatório (Pregão Presencial nº 014/2015), objeto desta Ação Civil Pública, bem como que sua atuação no município só causou prejuízos ao erário municipal”, diz autos.A promotora afirmou que ficou comprovada fraude na contratação da empresa Bom Sucesso Administradora em conluio com a empresa Cruzeiro Engenharia, a qual originou o Contrato nº 120/ADM/2015 no valor de R$ 698.362,80 mil.Diante disso, a promotora pediu que os denunciados sejam proibidos de participarem de qualquer licitação pública, bem como de firmarem contratação no município de Tangará da Serra. Por fim, solicitou a anulação de todos os contratos efetuados entre a Prefeitura Municipal e as denunciadas. Participe do nosso Grupo de WHATSAPP e fique por dentro de todas as noticias do nosso site, CLIQUE AQUI.
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