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Poderes afirmam que não aceitarão redução do repasse

Após declarações recentes do governador eleito no último domingo (7), Mauro Mendes (DEM), de que os demais poderes do Estado deveriam contribuir...

11 Out 2018 às 08:35
Leonardo Heitor l Hipernoticias
Presidente da ALMT afirmou que é impossível reduzir orçamento Foto: Alan Cosme/HiperNoticias

Após declarações recentes do governador eleito no último domingo (7), Mauro Mendes (DEM), de que os demais poderes do Estado deveriam contribuir com o Executivo para a superação da crise econômica e fiscal, os presidentes dos mesmos  já descartaram qualquer possibilidade de reduzir os valores aos quais tem direito com o duodécimo.


Em entrevista ao Gazeta Digital, os presidentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rui Ramos Ribeiro, e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM), afirmaram ser impossível que os mesmos colaborem ainda mais com o Executivo. Ambos utilizam o mesmo argumento: "já ajudaram demais".

 

Para Eduardo Botelho, reduzir ainda mais o repasse dos duodécimos e, consequentemente, o orçamento dos poderes, é impossível. Segundo o presidente da ALMT, a emenda constitucional do Teto de Gastos foi aprovada após muitos debates entre todos os envolvidos, como a própria Casa de Leis, além do TJMT, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública.

 

"Não tem mais o que se falar em contribuição. A PEC do Teto já estabelece os repasses aos Poderes, tendo a sua atualização de acordo com a inflação. Isso já está resolvido", destacou Eduardo Botelho.

 

O presidente do TJMT entende de forma semelhante. Para ele, não há a menor possibilidade de se reduzir o duodécimo para o Judiciário. Ele também apontou que os valores já foram pactuados após a aprovação da PEC do Teto. Destacou que, aceitar mais reduções, podem resultar até no 'suicídio' do poder.

 

"O Poder Judiciário compreende a preocupação do governador eleito, assim como compreendeu o governo atual. Mas agora a compreensão tem que mudar de lado. Há que se compreender, no caso do Poder Judiciário, que não há possibilidade de qualquer negociação relativa a duodécimo. Nenhuma. Em hipótese alguma haverá a possibilidade de diminuição do orçamento do judiciário. Porque se aceitar isso, seria aceitar o suicídio do Poder Judiciário que não poderá mais prestar os seus serviços".

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