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STJ nega recuso do MPE e mantém a decisão que pode tornar Fabris elegível

O pedido, assinado pelo procurador Domingos Sávio, buscava convencer o relator, ministro Ribeiro Dantas, a reverter sua última decisão que...

02 Jun 2021 às 09:53
RD News
Reprodução

Foi negado, por unânimidade, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) o recurso do Ministério Público do Estado (MPE) contra a decisão que pode tornar elegível o ex-deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), condenado pelo crime de peculato. O pedido, assinado pelo procurador Domingos Sávio, buscava convencer o relator, ministro Ribeiro Dantas, a reverter sua última decisão que concedeu habeas corpus a Fabris, que pode tornar o ex-parlamentar ficha limpa.




Apesar das alegações do MPE, a Quinta Turma do STJ foi unânime a decisão de não acatar o recurso e manter a íntegra do habeas corpus de Dantas. Ficou mantido o entendimento de reduzir para 6 anos de reclusão a pena de Fabris, antes fixada em 15 anos, pelo crime de peculato. Assim, o réu pode conseguir a prescrição o que abre caminho para ter de volta seus direitos políticos sendo, por tanto, ficha limpa.

O ex-deputado estadual Gilmar Fabris afirmou que a decisão da Quinta Turma "tira um peso dos seus ombros". Além de elegível, ele tem a possibilidade conseguir contabilizar os votos da última eleição de 2018 e assumir mandato na Assembleia na vaga ocupada por Allan Kardec (PDT).

Contudo, ele alega que seus advogados tratarão do assunto na Justiça Eleitoral. "Eu fico feliz porque hoje a Justiça reconheceu que eu não devo nada. Tirei um peso do ombro, desse processo que se arrastava há anos. Sobre a vaga na Assembleia, meu advogados vão tratar do assunto na Justiça Eleitoral com toda a tranquilidade. Quando fui candidato em 2018, sabia que o processo estava prescrito e que iriamos provar. Foi o que aconteceu, mesmo com recurso do MP", disse Fabris ao RDNews.

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Fabris pode descongelar os seus votos e, assim, assumir vaga na AL, tirando Kardec do cargo. Já o deputado diz se garantir na vaga e que o caso de Fabris já está liquidado na Justiça Eleitoral e evita comentar o processo criminal. 

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