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STJ nega liminar para revogar prisão de empresário do transporte foragido - saiba

Ele está foragido desde o dia da deflagração da ação policial, em 14 de maio deste ano, pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime...

10 Jun 2021 às 09:32
Allan Pereira l RD News
Reprodução

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou uma liminar para revogar um pedido de prisão preventiva contra o empresário Éder Augusto Pinheiro, proprietário da Verde Transporte, que é investigado pela 3º fase da Operação Rota Final. Ele está foragido desde o dia da deflagração da ação policial, em 14 de maio deste ano, pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco). Agora, o caso vai ser analisado por órgão colegiado.


A reportagem do  apurou, no dia que os policiais estiveram em vários endereços em busca do empresário, que não foi encontrado. Éder estava em viagem retornava para Capital. A expectativa da defesa era que ele se apresentasse naquele mesmo dia ao Gaeco, mas isso nunca aconteceu e ele acabou sendo considerado foragido.

O empresário é investigado por integrar uma suposta organização criminosa que buscava manter o controle do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros. O objetivo seria atrapalhar a celebração de novos editais de contratos para o serviço. O deputado Dilmar Dal Bosco e o ex-parlamentar Pedro Satélite são citados por favorecer o suposto esquema.

A licitação feita pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) teria sofrido obstrução do grupo liderado por Éder, que pretendia manter o contrato precário da Verde Transportes e outras empresas ligadas ao Sindicato dos Empresários do Setor de Transporte Intermunicipal de Passageiros (Setromat), sem passar por licitação.

Ele teve a prisão decretada pelo desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça. O caso tramita sob sigilo. O Ministério Público Estadual (MPE) apura os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Outro alvo da operação, o presidente do Setromat, Júlio Cesar Sales Lima, teve medidas cautelares e vai ser monitorado por tornozeleira eletrônico. Já Dilmar e Satélite foram alvos de mandados de busca e apreensão.

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A decisão determinou o bloqueio de R$ 86 milhões, incluindo imóveis, dois aviões, veículos de luxo, bloqueio de contas bancárias e outros bens necessários ao ressarcimento do prejuízo acarretado pela prática dos crimes, segundo o MPE.

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