O governador Mauro Mendes (DEM) começou o pacote de medidas contingenciais do desequilíbrio fiscal buscando soluções também para a previdência social. Na quinta (10), o democrata protocolizou mensagem na Assembleia propondo alteração no Mato Grosso Previdência (MT Prev).

Na prática, o projeto visa conceder maior autonomia à diretoria executiva da autarquia, designando a função de coordenar a implantação da previdência unificada no serviço público do Estado. Se aprovada pela Assembleia, competirá à diretoria executiva do MT Prev a aprovação do estudo atuarial e da proposta de plano de custeio, que deverão compor a base de uma eventual reforma da Previdência estadual.

O estudo atuarial é hoje uma das maiores preocupações da previdência estadual, isso porque já na contabilização dos últimos 10 anos o déficit da autarquia cresceu mais de 662%, passando de R$ 130 milhões em 2010 para R$ 997 milhões em 2017. Em 2018, o déficit ultrapassou R$ 1,2 bilhão.

No caso do déficit atuarial – que calcula a diferença entre receitas e despesas em uma projeção de 35 anos – estima-se um deficit de R$ 45 bilhões, valor que torna inviável a previdência estadual dentro de 10 anos, já que existe uma tendência de redução no número de servidores ativos e aumento de servidores ativos.

Atualmente existem em Mato Grosso cerca 34 mil aposentados e pensionistas, ante 47 mil servidores ativos. Estudos do MT Prev apontam que a média ideal deveria ser 4 servidores ativos para 1 inativo, índice bem distante do atual que é de 1,4 ativo para 1 inativo, o que expõe o balanço financeiro da autarquia a um desequilíbrio.

Com a proposta de Mauro, a expectativa é sanear uma lacuna jurídica, criando com isso uma regra de transição para que a previdência estadual seja unificada. Com o estudo atuarial aprovado e a proposta do plano de custeio, o Executivo terá condições de implementar medidas em conjunto com o Poder Legislativo para tentar retirar a  previdência do Estado do trajeto até ao colapso.