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Empresária é condenada a pagar multa de R$ 80 mil por loteamento ilegal

A decisão do Consema foi publicada no Diário Oficial do Estado

13 Nov 2019 às 07:39
Thalyta Amaral l Gazeta Digital
Divulgação

Uma empresária foi condenada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) a pagar multa de R$ 80 mil por construir um loteamento rural sem licença ambiental. A atividade ilegal foi flagrada em janeiro.

N.S.P. recorreu da multa, mas não consegui que ela fosse revogada pela 2ª Junta de Recursos do Consema. Segundo registro da infração, ela utilizou uma propriedade para formação de chácaras que seriam vendidas, com utilização de recursos naturais, como a água, fato considerado potencialmente poluidor, "contrariando as normas legais e pertinentes".

Mesmo com o recurso da defesa, a 2ª Junta acompanhou o voto do relator, que não acolheu as argumentações e as julgou improcedentes, "considerando que a recorrente cometeu comprovadamente infração ao meio ambiente".

A decisão do Consema foi publicada no Diário Oficial do Estado que circulou na terça-feira (12).

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