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Ex-deputado sofre bloqueio de bens em ação por indicação de fantasma na AL e 'rachadinha

No mérito da causa, o Ministério Público pede a confirmação da liminar, determinando a devolução de R$ 214 mil.

27 Jan 2020 às 09:33
Arthur Santos da Silva l GD

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou no dia 21 de janeiro o bloqueio de R$ 214 mil nas contas do ex-deputado federal Eliene Lima, acusado de usar sua força política para indicar funcionária fantasma na Assembleia Legislativa (ALMT).

Segundo o Ministério Público, a indicada trabalhou como empregada doméstica na casa de Eliene, imóvel localizado no bairro Santa Rosa, em Cuiabá. Valor do prejuízo calculado alcança o montante exato de R$ 214 mil.

Segundo o Ministério Público, além de atuar como empregada doméstica, a trabalhadora era obrigada a devolver parte do salário recebido por meio da Assembleia Legislativa, prática conhecida como “rachadinha”.

Na decisão que determinou bloqueio, a magistrada explicou que “há indícios sérios que o requerido utilizou pessoa paga com recursos públicos para a prestação de serviços domésticos em seu benefício, em evidente desvio de função sem qualquer proveito ao ente público, o que configura o enriquecimento ilícito e o correlato dano ao erário, além de ofensa aos princípios da administração pública”.

No mérito da causa, o Ministério Público pede a confirmação da liminar, determinando a devolução de R$ 214 mil. Também é requerido pagamento de multa por danos morais coletivos. O valor, porém, será arbitrado pela Justiça.

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