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MPF aciona Caixa e União por irregularidades em auxílio emergencial

Os requerimentos foram encaminhados à Justiça Federal

26 Mai 2020 às 08:07
GD

Depois de receber inúmeras reclamações sobre o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 feito pelo governo federal, o Ministério Público Federal (MPF) move ação contra a Caixa Econômica Federal (CEF), a União e a empresa DATAPREV. O órgão pede mais celeridade e transparência no processamento e repasse do dinheiro. A primeira parcela começou a ser depositada em 10 de abril e é uma ajuda para quem perdeu o emprego atravessar a pandemia de Covid-19.

Na ação civil pública, a procuradora da República, Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, pontua que depois do estado de calamidade decreto em todo o país, em 20 de março, muitas atividades laborais foram suspensas. A medida atendeu a orientação feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o distanciamento social, principal meio para prevenir a contaminação pelo novo coronarívus.

Com as ações de isolamento, muitas pessoas perderam o emprego ou tiveram a renda reduzida. Para amenizar as dificuldades enfrentadas pela população mais pobre, foi aprovada a Lei nº 13.982/2020, que autoriza o pagamento de R$ 600 por duas parcelas. A orientação era que a pessoa requeresse o auxilio por meio dos canais disponibilizados pela Caixa e também atualizasse cadastro no CadÚnico. A promessa era que os casos seriam avaliados em até 5 dias, o que não aconteceu.

“Não obstante, a partir do momento em que foram estabelecidos os dispositivos para o requerimento do benefício, centenas de manifestações começaram a aportar no Ministério Público Federal dando conta de que os aludidos prazos não estariam a ser respeitados”, diz trecho da ação.

Além do atraso no repasse, não havia transparência no andamento dos processos e motivo para a negativa de alguns requerimentos. Informações imprecisas geraram aglomeração de requerentes nas unidades da Caixa na esperança de receberem o valor, que é a única renda da família, em muitos casos.

Com base em todas as denúncias, o MPF quer que seja estabelecido um prazo de 5 dias para análise dos medidos, considerando a emergência da situação. Também pede resolução de problemas técnicos nos aplicativos do auxílio, autorização de atualização dos dados constantes no CADÚnico e no Centros de Referência da Assistência Social (Cras), disponibilização de informações precisas sobre as razões dos eventuais das negativas do auxílio, transparência das razões da falta de depósito dos valores do auxílio, nos casos de aprovação do cadastro.

Os requerimentos foram encaminhados à Justiça Federal no dia 19 de maio e aguardam decisão.

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