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Engenheira florestal faz delação e entrega detalhes de fraudes na Sema de MTRevelação foi feita pelo

Revelação foi feita pelo Tribunal de Justiça ao negar liberdade de técnica

18 Set 2018 às 08:09
Diego Frederici l Folha Max
Rep. Folha Max

A engenheira florestal Patrícia Moraes Ferreira, ré de uma ação derivada da 2ª fase da "Operação Polygunum", deflagrada pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) no dia 24 de agosto deste ano, realizou um acordo de colaboração premiada. A informação foi revelada pelo desembargador da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, ao negar no último dia 6 de setembro a revogação da prisão preventiva de Luana Ribeiro Gasparotto, empresária e técnica agropecuária que se “passava” por engenheira.

Ao negar a revogação, Perri justificou que o acordo de colaboração premiada trouxe informações que apontam para a prática de crime ambiental contra Luana Ribeiro Gasparotto, acusada de fraudes na emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), num esquema que envolveu servidores e até o ex-superintendente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), João Dias Filho. “No que concerne aos pressupostos para o decreto da prisão preventiva, o fumus commissi delicti ressai dos elementos de prova que acompanham a inicial, notadamente. A colaboração premiada da corré Patrícia, que autorizou a quebra do sigilo telefônico, resultando na longa transcrição do diálogo travado com a paciente, acerca dos fatos incriminadores”, narra Orlando Perri.

A expressão fumus commissi delicti, termo utilizada pelo desembargador, é um dos pré-requisitos indispensáveis para a decretação da prisão preventiva e aponta a existência de indícios suficientemente robustos da prática do crime. Orlando Perri não deu mais detalhes sobre o conteúdo da colaboração premiada.

A "Operação Polygunum" cumpriu quatro mandados de prisão, e seis de busca e apreensão em agosto. A ação atende à segunda etapa das investigações desenvolvidas pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e o Ministério Público Estadual, referentes à fraudes ambientais relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Os autos tramitam sob sigilo. A operação prendeu o ex-superintendente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), João Dias Filho.

Também foram presas a empresária, que apesar de ser técnica agropecuária se apresentava como “engenheira”, Luana Ribeiro Gasparotto, além das engenheiras florestais Valdicleia Santos da Luz e Patrícia Moraes Ferreira, que veio a fazer colaboração premiada. O inquérito policial suspeita da prática de associação criminosa, falsidade ideológica, omissão de dever legal, impedir ação fiscalizadora do poder público e falsidade de laudo, estudo ou relatório ambiental.

Luana Ribeiro Gasparotto é proprietária da Proflora Engenharia e Consultoria Ambiental e possuía como colaboradoras as duas engenheiras florestais. O trio, de acordo com as investigações, apresentava a Sema-MT relatórios técnicos de tipologia vegetal “ideologicamente falsos”, alterando, por exemplo, a “classificação fitofisionômica” de determinada área de “floresta” para “cerrado”.

De acordo com o Código Florestal, se uma área de reserva da Amazônia Legal é denominada como “floresta”, 80% dela deve ser preservada. Já se a região tem classificação como “cerrado”, então 35% de sua vegetação nativa deve ser mantida.

O inquérito aponta que o endereço comercial de uma das fazendas que estariam irregulares (Santa Luisa II) – e que foi assinado por Luana e Valdicleia, respectivamente, representante legal e engenheira florestal da propriedade rural -, é justamente o escritório particular do ex-superintendente da Sema-MT, João Dias Filho, em Cuiabá. No local funciona a Temática Engenharia Agroflorestal, cujo representante legal seria o próprio João Dias. “O endereço comercial apontado no requerimento padrão, protocolizado junto ao órgão ambiental estadual da ‘Fazenda Santa Luisa II’, assinado digitalmente pela representadas Luana Ribeiro Gasparoto, na condição de representante legal, e Valdicleia Santos da Luz, na condição de Engenheira Florestal e Gestora Ambiental, é como sendo na ‘Av. Historiador Rubens de Mendonça, nesta Capital’, onde fica localizado o escritório da Temática Engenharia Florestal, sendo o seu representante legal João Dias Filho”, diz trecho do inquérito.

Ainda segundo as investigações, a Fazenda Santa Luisa II, localizada em Querência (976 km de Cuiabá), sofreu a alteração de “classificação fitofisionômica” de “floresta” para “cerrado”, resultando num desmatamento ilegal de 5.000 hectares.

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