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Resultados para “emendas”
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Senado aprova medida cautelar de urgência em caso de violência contra mulher
O texto também modifica o Código de Processo Penal ao permitir a decretação de prisão preventiva nos casos de violência doméstica e familiar de qualquer natureza
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Deputados aprovam LDO de 2022 em segunda votação
Três emendas tiveram votação em destaque. Duas foram rejeitadas e uma aprovada em plenário
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