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Resultados para “pena”
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Aprovado projeto que acelera progressão de pena para mães e gestantes
A proposta autoriza também a prisão domiciliar para as mães de pessoas com deficiência ou grávidas que estiverem em prisão preventiva.
Ler matériaPropostas sobre proteção de dados pessoais são debatidas no Congresso
Atualmente, Câmara e Senado analisam proposições sobre o tema
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