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Resultados para “ministro Flávio Dino”
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STF considera legal apreensão de CNH e passaporte para cumprir ordem judicial
STF CNH E PASSOPORTE
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STF abre espaço para governo voltar a cobrar tributos de quem já tinha sido isento pela Justiça
"É um cenário bastante preocupante e que acende muitos alertas, pois certamente outros problemas surgirão a partir desse entendimento", disse a advogada, que é sócia do escritório…
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Lula revela que governo planeja regular redes sociais
Lula afirmou que seu governo tem projeto para regular as redes sociais
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Moro pede desarquivamento de projeto da prisão em 2ª instância
Pauta prioritária do senador, proposta foi desmembrada do pacote anticrime que ele apresentou quando era ministro da Justiça no governo Bolsonaro
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Marcos do Val divulga laudo psiquiátrico após denúncia de plano golpista
Do Val procurou o médico após colegas parlamentares colocarem em xeque sua saúde mental e defenderem que ele se licenciasse do cargo
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Aras dá parecer favorável a ação no STF que pode ‘anular’ eleição de sete deputados
Procuradoria da República pede ao Supremo Tribunal para que seja desconsiderada regra relacionada à proporcionalidade, o que ameaça tirar entre sete e 17 deputados da Câmara
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