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Resultados para “acao penal”
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'Prioridade é acabar com facções; há risco de virarem estado paralelo'
GAECO E AÇÃO CONTRA O CRIME
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PC indicia 6 'barões' por esquema milionário de soja com areia em MT
ROMBO DE R$ 22,5 MI
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Câmara aprova punição a quem se recusar a abrir conta ou conceder crédito a pessoa politicamente exposta
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA).
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Crime Virtual de Ameaça, Calúnia e Difamação, como proceder?
Comete este delito aquele que ameaça alguém de causar-lhe mal injusto e grave, conforme a redação do Código Penal.
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STF condena Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Corte ainda precisa definir cálculo da pena; Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram para absolver ex-senador
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