Marco temporal de terras indígenas é aprovado na CRA e segue para a CCJ
A proposta, que ficou mais conhecida como PL 490/2007, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, após tramitar por mais de 15 anos.
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A proposta, que ficou mais conhecida como PL 490/2007, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, após tramitar por mais de 15 anos.
Ler matériaA proposta será enviada à sanção presidencial.
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