Resultados para “Primeira Câmara de Direito Público”

Cidades 09/12/2022

TJ mantém bloqueio de R$ 277 milhões de empresa de transporte alvo do Gaeco em MT

DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS

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Cidades 03/11/2022

Professora aciona o TJ para não dar aula para crianças em MT

EM MT

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Cidades 05/10/2022

Viúva de tenente Scheifer será indenizada em R$ 100 mil pelo Estado

Tassia entrou com recurso de apelação cível após ter seu pedido julgado improcedente pelo juízo da primeiro instância.

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Política 30/07/2022

TJ mantém bloqueio de R$ 1 milhão de deputado de MT acusado de receber propina

MENSALINHO

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Política 04/07/2022

TJ mantém multa de R$ 50 mil a deputado por crime ambiental em MT

FAZENDA EM PARANATINGA

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Política 23/06/2022

TJ nega anular multa ambiental de R$ 820 mil imposta a prefeito do interior de SP

DEVASTAÇÃO EM MT

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Cidades 17/05/2022

TJ manda fazendeiro recuperar área desmatada em MT

DESMATAMENTO

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Política 23/04/2022

TJ rejeita recurso que pedia bloqueio de R$ 182,9 mi de contas de Blairo Maggi

FRAUDES COM CONSTRUTORA

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Política 12/04/2022

TJ mantém bloqueio de R$ 73,5 mi em bens de Silval e mais três

FRAUDE EM INCENTIVOS

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Cidades 13/02/2022

Nova lei, novos questionamentos

Celeuma jurídica em razão da aplicação da Lei Federal 14.230/2021, e que alterou vários dispositivos da Lei Federal 8.429/1992, conhecida ordinariamente como Lei de Improbidade Ad…

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Polícia 15/09/2021

TJ condena vereador em MT por ser bancário em Guarantã do Norte

FOI CONDENADO

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Cidades 06/03/2021

Servidora que não aparece no Fórum há 8 anos deverá devolver salários recebidos

DEVOLUÇÃO

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