STF exige cronograma de demarcação de terra indígena ocupada por tribo isolada em MT
Foram exigidas medidas para garantir a proteção integral destes territórios.
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Marco temporal de terras indígenas é aprovado na CRA e segue para a CCJ
A proposta, que ficou mais conhecida como PL 490/2007, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, após tramitar por mais de 15 anos.
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Câmara aprovou criação do marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas
Também foi aprovada ampliação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e mudanças nas regras da lei de gestão de florestas Fonte: Agência Câmara de Notícias
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