Resultados para “Projeto de Lei”

Política 09/07/2026

Câmara aprova projeto que proíbe cobrança de tarifa mínima de consumo sobre água e esgoto

CONSUMIDOR

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Cidades 03/07/2026

Família de Jales condenada por educar filhas em casa ganha apoio internacional

EDUCAÇÃO

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Política 02/07/2026

Câmara aprova urgência para projeto que muda a Lei de Crimes Ambientais

MEIO AMBIENTE E ENERGIA

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Saúde 01/07/2026

Nova lei amplia direitos de pessoas com diabetes tipo 1

SAUDE

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Política 26/06/2026

Comissão aprova uso do FGTS para compra de armas de fogo e munições para defesa pessoal

SEGURANÇA

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Cidades 24/06/2026

Comissão aprova defesa jurídica gratuita para profissionais de segurança pública

SEGURANÇA

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Política 24/06/2026

Governador do MT quer doar terreno do estado para entidade privada

DOAÇÃO GENEROSA

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Política 21/06/2026

Comissão aprova proposta de porte de arma para corretores de imóveis

SEGURANÇA

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Polícia 18/06/2026

Feminicidas, pedófilos e estupradores de MT não terão visita íntima

DEU EM A GAZETA

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Política 15/06/2026

Projeto do governo sobre redução da jornada de trabalho entra na pauta do Plenário da Câmara

TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA

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Política 10/06/2026

Policiais e bombeiros que atuaram na pandemia podem ganhar indenização

PANDEMIA

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Política 09/06/2026

Criação de creches para idosos é aprovada na ALMT

CRECHE PARA IDOSOS

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