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STF forma maioria para derrubar prorrogação da CPMI do INSS.
Os ministros Dino, Moraes, Zanin, Nunes Marques, Toffoli e Cármen votaram para não referendar decisão de André Mendonça sobre CPMI
Ler matériaCom nova lei, sogras também podem passar a ter direito à pensão alimentícia
Uma alteração legal promete redefinir limites e deveres em situações delicadas familiares
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Mudança visa esclarecer prazo máximo de estada permitido nos países, evitando interpretações errôneas
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