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Resultados para “Fachin”
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Fachin suspende decisões que impediam demarcação de terra indígena
Processo foi anulado pela Funai no governo anterior
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PT pede que STF derrube lei que institui marco temporal de terras indígenas
O pedido foi protocolado pelo PT, PCdoB e PV - as três legendas integram uma única federação partidária
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STF autoriza governo a regularizar estoque de precatórios
Estima-se que o estoque acumulado entre 2022 e o previsto para 2024 seja em torno de R$95 bilhões
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STF assegura regime aberto para réus primários por tráfico de drogas
Decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27/10) e fixa regime aberto e penas alternativas para réus primários de tráfico
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