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STF mantém Imposto de Renda sobre heranças e doações: entenda o que muda
Supremo Tribunal Federal varia entendimento sobre o tema e abre brechas para que a cobrança do imposto seja feita pela União. Defesas alegam bitributação.
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INDICADO POR HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO
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Saiba em quais estados o serviço poderá sofrer elevação de preço e como participar de audiências públicas sobre o assunto
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JULGAMENTOS ATOS 8 DE JANEIRO
Ler matériaCongresso aprova fim da perda da nacionalidade brasileira para quem adquirir outra cidadania
Emenda acaba com a perda automática da condição de cidadão brasileiro a quem obtém outra nacionalidade, como a americana
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