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Resultados para “Supremo Tribunal Federal”
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STF mantém Imposto de Renda sobre heranças e doações: entenda o que muda
Supremo Tribunal Federal varia entendimento sobre o tema e abre brechas para que a cobrança do imposto seja feita pela União. Defesas alegam bitributação.
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Entenda o que muda para o trabalhador com a aprovação da contribuição assistencial pelo STF
Taxa pode ser cobrada até de quem não é sindicalizado, se estiver em acordo coletivo; profissional tem o direito de oposição
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STF condena os três primeiros réus pelos atos golpistas do 8 de janeiro
JULGAMENTOS ATOS 8 DE JANEIRO
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Congresso aprova fim da perda da nacionalidade brasileira para quem adquirir outra cidadania
Emenda acaba com a perda automática da condição de cidadão brasileiro a quem obtém outra nacionalidade, como a americana
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