Bolsonaro se torna réu no TJDFT por falas contra Maria do Rosário, em 2014
O ex-presidente foi acusado de incitação ao “crime de estupro”, em um caso de 2014, o mesmo considerado prescrito pelo STF.
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Zanin, advogado e amigo de Lula, toma posse como ministro do STF
À noite, Zanin participará de um jantar em uma casa de eventos na Asa Sul de Brasília
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Supremo declara inconstitucional tese da legítima defesa da honra
A tese da legítima defesa da honra, ainda usada por acusados de feminicídio, não é, tecnicamente, legítima defesa. Portanto, não exclui a ilicitude do ato. Além disso, tal argumen…
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