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Resultados para “direito”
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Ocupante de imóvel em área de preservação pode ser responsabilizado por dano ecológico
Causa dano ecológico quem desmata, ocupa ou explora Área de Preservação Permanente, ou impede regeneração da vegetação nativa típica do ecossistema. Esse comportamento exige resta…
Ler matériaMoraes marca audiência de custódia de Valdemar e outros presos pela PF
PRESO NA OPERAÇÃO TEMPUS VERITATIS
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