A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em parceria com o Procon Estadual e Vigilância Sanitária de Cuiabá, divulgou nota afirmando que apreendeu 40 garrafas de cachaça que seriam falsificadas na Lélis Peixaria, em Cuiabá, nesta segunda-feira (13).
Durante a operação realizada no restaurante no Bairro Duque de Caxias, os policiais civis e fiscais encontraram 13 garrafas de cachaça que estavam com rótulo e marca da cachaçaria fabricante do produto falsificado, além de não possuírem o selo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o número do lote e a data da fabricação.
Outras 27 garrafas da bebida alcoólica que não possuem registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) também foram apreendidas no estabelecimento.
Segundo o delegado da Decon, Rogério Ferreira, a ação ocorreu após a Delegacia do Consumidor receber, na última sexta-feira, denúncia de uma cachaçaria que teria sido contratada para desenvolver uma cachaça com a marca do restaurante.
“Porém, após os pedidos iniciais, a empresa percebeu que o produto que ela desenvolveu estava sendo falsificado e fez a denúncia”, disse o delegado.
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A bebida alcoólica apreendida será periciada e os responsáveis legais pelo restaurante podem responder por crime contra a propriedade de marca com pena de prisão de até 3 meses, ou multa, e por crime contra a saúde pública.
Se ficar comprovado que o produto é impróprio para o consumo, a pena pode chegar a 8 anos de prisão e multa.
