O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D’ Oliveira Marques, determinou, no dia 27 de maio, que a PGE (Procuradoria Geral do Estado) apresente manifestação no prazo de 15 dias a respeito de um pedido do Observatório Social para suspender o concurso público do Indea (Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso).
As provas foram realizadas neste domingo (29) para preencher vagas com salários de R$ 5.312,17 mil a R$ 8.581,18 mil de agente fiscal, engenheiro agrônomo e médico veterinário.
Numa ação popular, o Observatório Social diz que o governo do Estado dispensou licitação para a contratação da banca IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação) sem necessidade, uma vez que, não havia emergência para justificar tal procedimento, pois as vagas são para preencher cadastro de reserva.
O Observatório Social ainda diz que o edital foi vazado antes de ser divulgado oficialmente, o que favoreceu um grupo de servidores que montou uma preparação especial aos interessados em realizar as provas.
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“O Edital do concurso foi 'vazado' uma semana antes da sua publicação oficial, oportunidade em que servidores do próprio Indea/MT montaram uma espécie de 'cursinho preparatório' para o certame – com informação privilegiada e ilegalmente antecipada do conteúdo previsto em edital”, diz um dos trechos.
Após a manifestação da PGE, o juiz Bruno D’ Oliveira Marques decidirá a respeito do pedido.
