A Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular determinou a demissão do oficial de Justiça, Josenil Jesus dos Reis, que é acusado de pedir dinheiro a advogados e às partes para que mandados fossem cumpridos. A decisão foi publicada pelo Diário de Justiça desta terça-feira (27).
Na ação que o condenou por improbidade administrativa, a Justiça além de pedir a demissão de Josenil, suspendeu seus direitos políticos pelo prazo de três anos, o pagamento de multa civil no valor correspondente a uma remuneração mensal percebida em sua função à época dos fatos, com incidência de correção monetária e juros moratórios a partir da data do pagamento recebido.
Josenil também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
“Condeno ainda o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, deixando de aplicar a condenação em relação aos honorários advocatícios, por serem incabíveis ao Ministério Público”, diz trecho da publicação.
A decisão
Em 2016, o oficial de Justiça foi condenado na esfera criminal. À época, a magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, o condenou por corrupção passiva, a 3 anos de reclusão e 45 dias multa. A reclusão foi substituída por serviços à comunidade.
Josenil foi acusado de extorquir advogados e partes que faziam parte do processo. Ele combinava os valores por telefone e foi a partir de quebra de sigilo telefônico que foram conseguidas as provas contra ele.
