O Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindispen-MT) ingressou na Justiça com um pedido de prisão do secretário de Estado de Segurança Pública Alexandre Bustamante e do adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Alves das Flores, por supostamente terem descumprido determinação judicial.
A petição foi protocolada em nome de agentes da Penitenciária Osvaldo Florentino Leite, conhecida como “Ferrugem”, em Sinop (a 447 quilômetros de Cuiabá).
O documento encaminhado à 6ª Vara Cível de Sinop, nesta quinta-feira (18), ainda não foi analisado.
De acordo com o Sindicato, o secretário e o adjunto não cumpriram com determinação para o tratamento diferenciado a trabalhadores da zona rural, que é o caso dos agentes que atuam no Ferrugem.
A decisão liminar (provisória) é da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop e foi expedida no dia 13 de dezembro.
Na determinação consta que os servidores da unidade penitenciária deveriam ter reduzida a carga de trabalho para 30 horas semanais, até “regular fornecimento de transporte público ou o fornecimento de vale-transporte aos servidores”. Atualmente, a carga é de 40 horas semanais.
No entanto, conforme o Sindicato, “não houve cumprimento da liminar pela parte adversa. O autor vem à vossa presença requerer a prisão dos excelentíssimos senhores Alexandre Bustamante dos Santos, secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso e Emanoel Alves das Flores, secretário adjunto da Administração Penitenciária, por incorrerem em crime de desobediência".
O outro lado
Por meio de nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que foi notificada da decisão logo no dia 13 e o prazo para o cumprimento começou a correr na segunda-feira (16). No entanto, o Governo do Estado vai recorrer da decisão.
“A PGE vai recorrer da decisão judicial, pois não há previsão legal para o transporte custeado pelo Estado para os servidores trabalharem no Presídio de Ferrugem. A jornada de trabalho de agente penitenciário é de 40 horas semanais, portanto não há possibilidade de reduzir para 30 horas e os agentes lotados em Sinop receberem o valor diferenciado em detrimento aos demais servidores do Sistema Penitenciário”, consta na nota.
