A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei 971/2020, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA) das tabelas de subsídio dos servidores do Poder Judiciário.
A votação ocorreu na tarde desta quarta-feira (2).
O projeto prevê aumento no salário dos servidores em 4,48% e ainda precisa passar por uma segunda votação. O aumento é referente ao ano de 2019 e já foi autorizado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça em fevereiro passado. O impacto financeiro em 2021 deve ultrapassar os R$ 38 milhões.
O projeto foi entregue na Assembleia Legislativa em maio, mas até então não havia sido votado. Servidores do órgão chegaram a entrar na Justiça para obrigar os deputados a votarem a proposta.
Ainda não há previsão de quando irá ocorrer a segunda votação para que, em seguida, a medida seja sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM). Somente após a sanção, o aumento poderá ser concedido.
