A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para o exercício de 2021 no valor de R$ 22,1 bilhões entre despesas e receitas. Durante a votação, os parlamentares, que só voltam do recesso no dia 5 de janeiro, rejeitaram a inclusão do pagamento da RGA dos servidores públicos.
Ao todo foram 306 emendas apresentadas pelos deputados. Porém, 47 foram rejeitadas na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Ainda durante a sessão, um destaque foi aprovado, totalizando 260 emendas.
O destaque aprovado é referente a implementação de mais R$ 2 milhões na receita da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), para implantação de campus em Cuiabá, com três cursos no mínimo.
Apenas o deputado estadual Faissal Kalil (PV) votou contrário à LOA. Já o deputado Ulysses Moraes se absteve da votação.
RGA
Uma das emendas rejeitadas foi apresentada pelo deputado João Batista, que incluía na peça orçamentária a previsão de pagamento da RGA para os servidores em 2021. Mas o líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) orientou a base para rejeitar a proposta sob alegação de que a reposição inflacionária dos salários aumentaria as despesas em R$ 2,2 bilhões.
A 2ª votação ficou para o início de janeiro, quando o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM) suspenderá o recesso para a conclusão da votação.
LOA
LOA 2021 A LOA, entre receitas e despesas previstos para o exercício de 2021, tem estimado um valor de R$ 22,144 bilhões. A peça foi entregue ao Parlamento estadual no dia 30 de setembro pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, ao deputado João Batista (Pros), que ocupava a presidência da Casa.
Para o próximo ano, de acordo com Gallo, o Estado vai destinar 12% da receita para serem investidos em diversos setores saúde, infraestrutura, segurança pública, educação e na construção de hospitais regionais. Isso representa cerca de R$ 2,144 bilhões. Segundo ele, nunca aconteceu da receita corrente líquida reservar esse percentual para investimentos.
Em 2021, o PLOA projeta uma despesa corrente da ordem de R$ 19,383 bilhões. Desse total, cerca de R$ 14,686 bilhões ficam reservados para pagamento de salários dos servidores públicos e encargos sociais. O dispêndio com juros e encargos da dívida pública soma a quantia de R$ 343 milhões e para a amortização da dívida o montante é de R$ 444 milhões.
EMENDAS
Os deputados estaduais também aprovaram em 2ª votação um projeto que reduziu as emendas parlamentares impositivas em R$ 60 milhões. Com isso, o governo se comprometeu em pagar R$ 80 milhões em emendas em 2021.
