Após muita polêmica, a Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que proíbe a filmagem sem autorização de professores dentro de sala de aula. Caso não seja cumprida, o infrator pode sofrer penalidades cível, criminal e escolar – no caso deste último, de acordo com as normas disciplinares da unidade de ensino.
A medida foi proposta pelo deputado Valdir Barranco (PT) a partir da propagação de “fake news” que instigavam alunos a gravarem os professores. Conforme o texto do projeto, a filmagem dos docentes será proibida “quando tal registro tiver por finalidade constranger ou limitar o livre pensamento, a liberdade de expressão e a ética educacional”.
O projeto, que agora segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM), tramita na Casa desde 2019 e foi muito criticado, principalmente pela ala conservadora da Casa.
Votaram contrário os deputados Gilberto Cattani (PSL), Claudinei Lopes (PSL), Ulysses Moraes (PSL), Romoaldo Junior (MDB), João Batista (Pros), Sebastião Rezende (PSC) e Doutor Gimenez (PV).
Também se posicionou contrário à matéria durante a sessão, de forma virtual, o deputado Sebastião Rezende (PSC), que disse se preocupar com a “questão ideológica”. “Em algumas situações pode acontecer de algum professor extrapolar e começar a pregar questões ideológicas dentro de sala de aula. E isso não deve ser tratado em sala de aula”, disse.
Ulysses, por exemplo, chegou a tentar tumultuar a sessão, que no momento era presidida pelo deputado Wilson Santos (PSDB), acusando-o de não contabilizar todos os votos contrários e dizendo que quem era favorável à matéria queria “vencer no tapetão”.
“Faça um recurso direto à Mesa Diretora, é um direito regimental”, rebateu o tucano.
Debate em plenário
Ao defender o projeto, Barranco citou o artigo 206 da Constituição Federal, que trata da educação e defende o direito à liberdade de aprender e ensinar e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.
“No passado, professores eram sagrados, muito respeitados. E estamos vivendo um período de fake news, em que começaram a propagar que lideranças eram comunistas, dizendo que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a Rede Globo e a Madonna eram comunistas”, criticou.
Gilberto Cattani, por sua vez, afirmou que os pais são obrigados por lei a enviarem seus filhos para as salas de aula, onde os estudantes ficam “cativos daqueles que os ensinam”.
“Quando você permite ao instrutor que coloque sua opinião pessoal para nossas crianças, elas ficam sujeitas àquilo e não à transmissão de conhecimento que ao que o professor se dispõe. Quando damos tal liberdade, estamos na verdade tirando a liberdade dos nossos filhos”, criticou.
“Transparência” x baderna
Na tribuna, o Delegado Claudinei – que na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) votou a favor do projeto de lei – mudou de opinião, comparando a situação à implantação de câmeras nas fardas de policiais militares.
Ele foi “intimado” pelo colega de bancada, Gilberto Cattani, a explicar seu posicionamento, e deu a entender que aprovou a matéria sem entendê-la direito. Em plenário, Claudinei disse que via a autorização de filmagem do professor como uma “questão de transparência”, princípio a qual todos os servidores públicos devem respeitar.
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“Não vejo nenhum problema caso alguma aluno ache que deve filmar a aula, o professor, e evitar qualquer tipo de irregularidade dentro de sala de aula, de usarem a aula para dizer se é de esquerda, de direita. O profesor tem que lecionar o que está nos livros”, defendeu. Leia a reportagem completa aqui.
