A sessão de quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa (ALMT) teve a apreciação de projetos polêmicos para votação dos deputados estaduais. Um deles é o projeto de que autoriza a caça esportiva de animais em Mato Grosso.
O texto foi apresentado pelo deputado Gilberto Cattani (PL) e vai passar pela primeira votação após receber parecer favorável da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária.
De acordo com a proposta, o projeto visa o ‘o aumento da interação entre o homem e natureza’, o fomento do 'espírito associativista' para a prática do esporte, o controle populacional de espécies consideradas ameaças ao meio ambiente, incentivo a conservação e manutenção de habitats e conservação de espécies ameaçadas de extinção.
O texto ainda diz que o exercício da caça poderá ocorrer em áreas públicas ou privadas, que dependerão de autorização. Entretanto, a proposta diz que fica proibido a comercialização de qualquer produto oriundo da caça.
Outro projeto polêmico é o que poderá dar até R$ 80 milhões em indenizações às empresas que fazem o transporte intermunicipal no Estado. A alegação é que os empresários sofreram prejuízos por conta da pandemia da Covid-19. O projeto de autoria do governador Mauro Mendes (União), já foi aprovado em 1ª votação e agora vai para a segunda votação.
Um dos principais defensores do projeto é o deputado Dilmar Dal Bosco (União), líder do governo na Assembleia, e investigado no âmbito da Operação Rota Final, que investiga um suposto lobby do parlamentar para favorecer empresas do setor.
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Outro projeto é a emenda à Constituição (PEC) que altera a ordem de escolha dos conselheiros indicados pelo governador do estado para o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). O governo continuará com a indicação de 3 conselheiros, sendo um da sua livre escolha. Com relação às outras duas vagas, o novo texto diz que deverão ser escolhidas, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo TCE.
