O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou na tarde desta segunda-feira (24), que apesar de Mato Grosso alcançado nota máxima da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) quanto à Capacidade de Pagamento do Estado (Capag), não poderá pagar a Revisão Geral Anual no percentual desejado pelos servidores públicos, que é de 6,18%. O Governo já anunciou que, na folha de maio, pagará 2% referente ao ano de 2018.
Segundo o governador, o pagamento da RGA dos últimos anos está impedido pela lei federal que garantiu auxílio emergencial aos estados e municípios durante a pandemia. Caso conceda, Mato Grosso corre risco de ter que devolver R$ 1,5 bilhão à União.
“Já respondi umas 20 vezes a mesma pergunta. Infelizmente a resposta é absolutamente a mesma, pois o que me levou a essa resposta foi uma lei federal que não cabe a eu mudar”, disse. Nesta segunda, o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig-MT), Edmundo Cesar, afirmou que o funcionalismo exige, pelo menos, os 6,19%, acordados em lei aprovada no ano de 2018, ainda na gestão de Pedro Taques.
Inclusive, o sindicalista cobra diálogo com o Governo e, caso não ocorra, não descarta uma greve do funcionalismo público no Estado. Entretanto, a reposição inflacionária de 2% cumpre ao acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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Isso porque, o órgão condicionou a concessão da revisão à capacidade financeira do Estado de pagar a folha, aos repasses dos duodécimos aos poderes e órgãos autônomos todo dia 20 e às transferências constitucionais e legais dentro de seus respectivos prazos.
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NOTA "A"
Nesta segunda-feira, o governador Mauro Mendes anunciou que o Estado atingiu classificação "A" na capacidade de pagamento. O ranking é estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e esta é a primeira vez que Mato Grosso atinge a classificação histórica.
De acordo com a STN, o Estado de Mato Grosso está “elegível”, ou seja, a União poderá dar garantias em transições de financiamento em favor do Estado. Apenas os Estados do Espírito Santo e Roraima obtiveram a mesma nota no país.
