Ex-deputado José Riva entrou com pedido de redução de 1/3 de sua pena levando em consideração a conclusão de cursos de graduação e pós-graduação, realizados durante o cumprimento da pena.
O pedido leva em consideração o artigo 156, inciso 5º da Lei de Execução Penal, que garante “tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação”.
O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto determinou um prazo de 24 horas para intimação do Ministério Público, visando a atualização do cálculo da pena e acerca da nova pretensão ao benefício da progressão de regime.
Desde que foi preso, Riva passou a estudar à distância, concluindo cursos de graduação em Marketing, pós-graduação em Tecnologia e Educação a Distância, pós-graduação em Tutoria em Educação a Distância, além de outros cursos, os quais totalizam 2.680 horas aulas.
Antes, o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL), conseguiu reduzir 534 dias da pena, com base no acordo estabelecido de colaboração premiada. Ele deixará a prisão domiciliar no dia 17 de outubro.
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Riva está em prisão domiciliar desde outubro de 2020. Em sua delação, ele narrou crimes cometidos entre 1995 e 2015. Riva devolverá ao todo R$ 92 milhões aos cofres públicos. Na colaboração que ainda está sob sigilo, Riva afirma que houve pagamentos de propina para 38 deputados com o objetivo de apoiarem o governo. O valor total do esquema chegou a R$ 175,7 milhões.
