Dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) mostram que até a última segunda-feira (28), o Governo do Estado havia arrecadado pouco mais de R$ 1 bilhão. A esse montante, soma-se os R$ 195 milhões que já estavam nos cofres do Executivo em dezembro passado, totalizando uma receita de R$ 1,2 bilhão.
Ainda conforme dados da Sefaz, até esta data, o Estado já havia feito o pagamento de pouco mais de R$ 1,1 bilhão em despesas, considerando as de caráter obrigatórios e as de custeio e investimentos.
Dentre as obrigatórias, o maior volume dispendido é com folha de pagamento: R$ 420,7 milhões.
Nesse montante, estão considerados o pagamento de aposentados e pensionistas, além dos servidores com salários de até R$ 6 mil. Em função do escalonamento feito pelo Governo, os que ganham acima deste montante só serão pagos no próximo dia 30.
Ainda no rol de despesas obrigatórias estão R$ 242,9 milhões de transferências aos municípios; R$ 199,9 milhões referentes a duodécimo (repasse constitucional) aos poderes e instituições; além de R$ 152,6 milhões em transferências do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb).
A Sefaz também relaciona R$ 26,2 milhões em despesas com pagamentos de dívidas bancárias; R$ 9,5 milhões repasses da Saúde (FEEF); R$ 6 milhões em transferência para contas de bloqueio judicial; R$ 4 milhões de transferência de convênio e mais R$ 1,6 milhão em repasses do MT Saúde.
Custeio
Com relação às despesas de custeio e investimentos, a Sefaz detalha gastos de mais de R$ 53,2 milhões para custeio das secretarias de Estado.
Para investimentos, foram destinados somente R$ 465 mil.
Ainda conforme a Fazenda, resta no caixa do Estado, até o momento, R$ 107 milhões reservados aos pagamentos daqueles servidores que recebem acima dos R$ 6 mil.
O valor, no entanto, ainda está abaixo do que o Executivo necessita, já que para garantir esses salários são necessários R$ 133 milhões.
O valor previsto para ser arrecadado em 2019, contido no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que está na Assembleia Legislativa, é de R$ 19,2 bilhões, com despesas de R$ 20,9 bilhões. O que demonstra um déficit orçamentário de R$ 1,6 bilhão.
Confira o quadro de receita e despesa do governo em janeiro:
RECEITA DE JANEIRO R$ 1.224.612.324 | Saldo do exercício anterior R$ 195.646.320,07 | |
Receita líquida janeiro de 2019 R$ 1.029.166.004,30 | ||
Despesas obrigatórias | Pagamento da Folha de Ativos que receberam até R$ 6 mil e todos os aposentados | R$ 420.796.182 |
Pagamento de dívidas bancárias | R$ 26.224.470 | |
Duodécimo dos Poderes | R$ 199.924.383 | |
Repasse Saúde FEEF | R$ 9.505.736 | |
Repasse MT Saúde | R$ 1.603.329 | |
Transferência para conta de Bloqueio Judicial | R$ 6.000.000 | |
Transferência Fundeb | R$ 152.637.958 | |
Transferência aos municípios (fpm/facs/fabov/famad) | R$242.968.611 | |
Transferência convênio MT/Ms (Despesa de Pessoal) | R$ 4.037.083 | |
Despesas de Custeio e investimentos | Custeio das Secretarias | R$ 53.243.539 |
Investimentos | R$ 456.042,00 | |
Total de despesas pagas em Janeiro | R$ 1.117397.333 | |
Saldo Financeiro – reserva para salário em 30/01 dos servidores que recebem acima de R$ 6 mil no valor de R$ 133 milhões. | R$ 107.414.992 | |
