A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) aprovou, na manhã desta quinta-feira (03), a redação final do Projeto de lei nº 564/2019 que proíbe "vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã, sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo, no âmbito do Estado de Mato Grosso".
A proposta é de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (PP).
O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso e foi aprovada em segunda votação no dia 20 de outubro, com algumas alterações.
De acordo com a proposta, entende-se como ofensa à religião cristã "a utilização de todo ou qualquer objeto vinculado a religião ou crença de forma desrespeitosa ao dogma desta".
Para fundamentar a propositura, o progressista citou como exemplo a Escola de Samba Gaviões da Fiel, que no desfile simulou uma luta entre satanás e Jesus Cristo.
Apesar de estar garantida na Constituição Federal a liberdade de crença, o parlamentar afirmou em justificativa que "estamos vivendo tempos de intolerância religiosa".
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“Infelizmente, estamos vivendo um momento em que há uma falta de habilidade ou vontade em reconhecer e respeitar diferenças ou crenças religiosas de terceiros. Não podemos mais tolerar isso, e essa é a razão Pela qual submeto esta proposição à análise e aprovação desta Casa”, argumentou.
O texto segue para sanção do governador Mauro Mendes (União).
