O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, extinguiu um processo que acusa o Banco de Brasil e o BB Asset Management de “investir automaticamente” os recursos de seus clientes em fundos com taxa de administração de até 600% acima do mercado.
Segundo informações de um processo ingressado pela Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (Abradeb), pelo menos 335.311 correntistas teriam sofrido aplicação automática, sem autorização, nestes fundos.
A organização conta que o “fundo de zeragem”, como eram chamados fundos de renda fixa, teve uma taxa média de administração de 0,41% no ano de 2024, enquanto os fundos do Banco do Brasil, discutidos no processo, chegavam a 2,5% - mais de 600% acima do praticado.
“Argumenta que a taxa média ponderada de mercado dos fundos de zeragem seria de 0,41%, ao passo que os sete fundos do Banco do Brasil discutidos nestes autos praticaram, no ano de 2024, taxas entre 1,75% e 2,5%, ultrapassando o parâmetro de 150% da média de mercado, que extrai do Resp 327.727. Afirma que a prática atinge cerca de 335.311 correntistas, conforme parecer técnico-científico que instruiu a inicial”, diz trecho do processo.
A Abradeb pede o pagamento de uma indenização individual de R$ 5 mil por correntista que sofreu a suposta prática abusiva, danos morais coletivos de R$ 475,8 milhões além de dano social da ordem de R$ 2,27 bilhões. A associação exige ainda a correção dos valores dos clientes pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) além de juros pela taxa Selic.
Em decisão publicada nesta sexta-feira (18), porém, o juiz da Vara de Ações Coletivas revelou que a Abradeb não comprovou no processo a regularidade dos membros de sua diretoria, sem o qual a ação não poderia prosseguir em razão de dúvidas sobre seu representante legal na Justiça.
A gestão eleita da Abradeb em 2023 tinha mandato de dois anos, expirando em 2025, e a eleição de uma nova diretoria não foi comprovada.
“A requerente afirma na petição que essa assembleia ‘elegeu a diretoria atual’. Contudo, quanto à presidência, a ata não registra eleição, posse ou outra deliberação específica que demonstre nova investidura. A expressão ‘os demais membros da diretoria foram mantidos’ não permite conclusão diversa. A manutenção pressupõe mandato ainda vigente”, analisou o magistrado.
A decisão ainda cabe recurso.
