O Ministério do Trabalho e Previdência divulgou o calendário de pagamentos do voucher para caminhoneiros em seis parcelas, com início em 9 de agosto. O programa é fruto da PEC dos Benefícios, que prevê a destinação de R$ 1 mil mensais aos transportadores de carga autônomos.
Em 9 de agosto serão pagas duas parcelas do Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga, o BEm Caminhoneiro, referentes a julho e agosto. As outras quatro parcelas devem cair em 24 de setembro, 22 de outubro, 26 de novembro e 17 de dezembro.
Têm direito ao voucher os transportadores de carga autônomos cadastrados no RNTR-C (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) até 31 de maio de 2022. Esses caminhoneiros devem estar com a CNH e o CPF válidos.
Neste momento, não é preciso realizar nenhum tipo de cadastro para receber o benefício. A parte operacional é de responsabilidade do Ministério da Infraestrutura, que, por meio da ANTT, vai fornecer ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos trabalhadores cadastrados no registro.
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Esse benefício emergencial foi instituído pela emenda constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que decretou estado de emergência no país por causa de fatores como o aumento dos combustíveis. O texto, conhecido como PEC dos Benefícios quando tramitava no Congresso, também traz pagamentos a taxistas e expande o Auxílio Gás e o Auxílio Brasil, entre outros pontos.
FONTE: R7
