Na decisão em que o desembargador Hélio Nishiyama, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), autorizou a deflagração da Operação Gomorra, foi detalhado como funcionava o esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos na Prefeitura de Barão de Melgaço. Segundo o documento, a empresa detinha o mesmo "modus operandi" e a atuação do grupo pode ter atingido dezenas de municípios em todo o Estado, pois grupo detém R$ 1,8 bilhões em contratos públicos.
De acordo com a decisão, o esquema era realizado através de irregularidades, como a adulteração dos registros de abastecimento. Entre as práticas, estavam a troca de placas, com “caminhões” cujas placas, na verdade, eram de carros pequenos.
Em alguns casos, placas de motocicletas e até mesmo de veículos que sequer existiam, eram utilizadas como se fossem de automóveis do Poder Público. Além disso, foi apontado o superfaturamento no preço dos combustíveis, após ter sido realizado um comparativo no período correspondente a 19 meses.
Segundo os investigadores, o óleo Diesel S10 foi vendido por preço superior ao estipulado na média da Agência Nacional do Petróleo, o mesmo acontecendo com a gasolina comum utilizada nos veículos. Por estas razões, a Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso concluiu que a média de preços praticada no contrato, elaborado entre a Prefeitura de Barão de Melgaço e a empresa Centro América, foi praticada com percentuais muito superiores às médias da Agência Nacional do Petróleo, o que feriria cláusulas contratuais, além de causar danos ao erário municipal e possível enriquecimento de terceiros.
A portaria que determinou a instauração do inquérito policial contra a Centro América Frotas destacou que as provas colhidas apontam para o mesmo modus operandi verificado em outras prefeituras, ou seja, as irregularidades foram identificadas na origem do processo licitatório. Os investigadores suspeitam ainda de que houve o direcionamento do certame para beneficiar a empresa.
De acordo com os investigadores, a Centro América Frotas foi constituída em 2007 tendo como único sócio-administrador Jânio Correa Da Silva. Mais à frente, a empresa sofreu uma ‘medida administrativa de Cancelamento’, foi reativada no ano de 2019 sob a razão social ‘Centro América Frotas Eireli’ e, em janeiro de 2020, admitiu sua tia, Eleide Maria Correa, na condição de sócia.
Foi detalhado ainda que um dos quatro contratos firmados entre a empresa e a Prefeitura de Barão de Melgaço se deu após uma adesão a uma Ata de Registro de Preços feito pela Prefeitura de Santa Rita do Trivelato-MT, no valor de R$ 1,272 milhão, onde a Centro América Frotas Eireli foi a única concorrente. Em outro, a adesão se deu a um Pregão da Prefeitura de Várzea-Grande-MT, no valor de R$ 11.863.113,86. Para os investigadores, o esquema se repetia em diversas cidades do Estado.
“Frente a tais elementos, registrou-se que é evidente que a mesma situação se repete em todos os procedimentos licitatórios visados pelo grupo criminoso, seja na fase preparatória, no momento de apresentação de propostas e lances, ou, ainda, no período em que se busca orçamentos para demonstrar a vantajosidade da adesão à ata de registros de preços de outro município. Os vínculos existentes nos autos sugerem que os sócios até então identificados são pessoas interpostas em relação ao investigado Edézio Correa, que seria figura central da organização criminosa constituída para fraudar licitações e obter vantagens indevidas no Estado de Mato Grosso”, aponta a decisão.
QUEM É QUEM
EDÉZIO CORREA
De acordo com o Ministério Público, o investigado Edézio Correa, é a figura central da organização criminosa constituída para fraudar licitações e obter vantagens indevidas em prejuízo do erário público, existindo elementos informativos que dão conta que efetivamente participa das operações das empresas Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda, Saga Comércio eServiço Tecnologia e Informática Ltda e Centro América Frotas, todas com fortes indícios de participação em fraudes a procedimentos licitatórios. Além disso, Edézio Correa possui vínculo de parentesco com sócios e exsócios das empresas Pontual Com. Serv. Terceirizações Ltda, Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda, Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda e Centro América Frotas.
Nada obstante, o Ministério Público destaca que Edézio Correa já foi denunciado por fatos relativos à denominada Operação Sodoma [quarta fase], cujo objetivo foi, igualmente, desmantelar organização criminosa envolvida na fraude de procedimentos licitatórios e recebimento de vantagens indevidas. Menciona, ainda,que, naquele feito, Edézio Correa foi identificado como administrador de fato da empresa Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda.
TAYLA BEATRIZ
No que se refere à investigada Tayla Beatriz Silva Bueno Conceição, constatou-se não apenas ser a única sócia e administradora da empresa Pontual Com. Serv. Terceirizações Ltda., mas também a existência de vínculo familiar com o investigado Edézio Correa, seu convivente e tio materno do investigado Jânio Correa da Silva. Ademais, sobre a empresa administrada pela investigada recaem fortes indícios de que não possui qualquer atividade empresarial em andamento, pois seria simples empresa “fantasma”, destinada apenas à consecução de participação em esquemas fraudulentos.
ROGER CORREA DA SILVA
As investigações apontaram que o investigado Roger Correa da Silva é sócio da empresa Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda., sobre a qual recaem indícios de participação em diversas fraudes contra a administração pública, havendo menção expressa a pelo menos três contratos distintos, cuja idoneidade dos certames é duvidosa (Contratos nº 20/2021, nº 49/2022 e nº 122/2022). Além disso, Roger Correa da Silva é primo de Waldemar Gil Correa Barros (ex-sócio das empresas Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda. e Saga Comércio e Serviço Tecnologia) e sobrinho do investigado Edézio Correa.
WALDEMAR GIL CORREA BARROS
Naquilo que concerne ao investigado Waldemar Gil Correa Barros, a investigação apresentou indicativos de que ingressou como sócio da empresa Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda no ano de 2011 e permaneceu na sociedade até o ano de 2020, quando transferiu suas cotas para sua genitora, a investigada Eleide Maria Correa. Constatou-se igualmente que Waldemar Gil Correa Barros também foi sócio da empresa Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda entre julho de 2020 e maio de 2023 tendo, inclusive, registrado boletim de ocorrência informando um suposto extravio de documento, ocasião em que informou como telefone da empresa o numeral que corresponde ao PIX de Edézio Correa.
O investigado Waldemar Gil Correa Barros também foi identificado como sobrinho do investigado Edézio Correa e primo do investigado Roger Correa da Silva. Em suma, para além da existência de vínculos familiares, os autos registram que Waldemar Gil Correa Barros tem, ou já teve, relação com pelo menos duas das empresas suspeitas de participação na prática criminosa.
ELEIDE MARIA CORREA
Quanto a Eleide Maria Correa, as diligências policiais revelam a sua admissão como sócia da empresa Centro América Frotas Eireli em janeiro de 2020. Ademais, de acordo com o apurado, a empresa Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda. foi constituída em 2003 por Eleide Maria Correa que, posteriormente, transferiu a integralidade de sua cota para sua mãe Terezinha Maria de Jesus Pereira. Além disso, constatou-se que Eleide Maria Correa é tia materna do investigado Jânio Correa da Silva e mãe do investigado Waldemar Gil Correa Barros.
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JÂNIO CORREA DA SILVA
As informações constantes nos autos apontam que o investigado Jânio Correa da Silva foi o responsável pela constituição da empresa Centro América Frotas Ltda no ano de 2007, e, apesar de ter sofrido medida administrativa de cancelamento, foi reativada em 2019, sob a razão social Centro América Frotas Eireli. Em 2020, Eleide Maria Correa (tia materna de Jânio) foi admitida como sócia da referida empresa. Além disso, identificou-se que Janio Correa da Silva é sobrinho de Edézio Correa e primo do investigado Waldemar Gil Correa Barros.
Sendo assim, mostra-se imprescindível às investigações a decretação da prisão temporária de Edézio Corrêa, Tayla Beatriz Silva Bueno Conceição, Roger Corrêa da Silva, Waldemar Gil Corrêa Barros, Eleide Marria Corrêa e Jânio Corrêa da Silva, na medida em que, além da relação de parentesco que os relaciona, os autos indicam que estão por trás de parte das empresas investigadas no inquérito policial.
