O Supremo Tribunal Federal (STF) deu 30 dias para o Estado do Pará se manifestar na ação em que o Governo de Mato Grosso tenta reaver uma área de 2,4 milhões de hectares hoje pertencente ao estado do Norte. A decisão é do ministro Luis Roberto Barroso.
A ação rescisória foi proposta em maio deste ano. A disputa judicial entre os estados pelo ponto conhecido como “Salto das Setes Quedas” dura mais de 20 anos.
Em 2020, o ministro Marco Aurélio Mello negou a Mato Grosso a faixa de terra.
O Governo pede que seja suspensa a decisão proferida em 2020, e que o ministro Barroso determine a “suspensão da regularização sobre as terras controvertidas”.
“Inclusive com a determinação de suspensão de qualquer ato de regularização, especialmente de arrecadação destas terras públicas ou qualquer outro ato que implique assunção da sua propriedade pelo Estado do Pará, bem como de eventuais concessões, alienações e titulações posteriores”.
Segundo o Governo de Mato Grosso, a medida é necessária para que a gestão possa continuar a prestar serviços públicos na região, “os quais vêm sendo prestados de longa data”.
“O pedido será analisado após resposta do Estado requerido, em razão da excepcionalidade da apreciação de medidas de urgência. [...] Em face do exposto, determino a citação do Estado do Pará para, querendo, contestar o pedido, no prazo de 30 (trinta) dias”, determinou Barroso, em despacho da última terça-feira (7).
Acompanhe o nosso trabalho também nas redes sociais;
Siga a nossa página do Colidernews no Facebook.
Acompanhe nossas matérias no Grupo de WhatsApp.
Saiba tudo do nosso site na pagina oficial do Twitter.
Siga o Colidernews também no Instagram.
Faça parte do nosso grupo de notícias no Telegram.
Junte-se a nós também no Grupo do Colidernews no Signal.
Leia mais sobre o assunto:
