BRASÍLIA - A aposentadoria antecipada do ministro Luis Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) não interferirá no salário que a Corte paga a ele.
O magistrado continuará a receber um pagamento mensal de R$ 46,3 mil, mas perderá o abono permanência de R$ 7,6 mil. O ministro informou sua saída do STF durante sessão na última quinta-feira (9/10) e indicou que deverá permanecer na Corte até o dia 17.
O salário de Barroso será mantido porque ele tem direito à aposentadoria com integralidade e paridade. A justificativa é o fato dele ter iniciado a carreira no serviço público ainda na década de 1980 como procurador do Estado do Rio de Janeiro e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), antes da reforma da previdência de 2003.
O princípio da integralidade garante a ele aposentadoria com o valor do último salário recebido como ministro do Supremo, enquanto a paridade dará os reajustes futuros pagos a ministros que permanecem na Corte. O que ele perderá, entretanto, será o abono de permanência.
Esse valor, hoje de R$ 7,6 mil segundo a folha salarial de Barroso, corresponde a uma devolução da contribuição previdenciária.
O abono é um incentivo para os servidores não se aposentarem e é pago para aqueles que já poderiam se aposentar pelo tempo de contribuição, mas que optam por continuar a trabalhar. Esse valor só é recebido até o momento em que o ministro pede aposentadoria voluntária ou quando alcança a aposentadoria compulsória aos 75 anos.
O abono, aliás, não entra no cálculo do teto constitucional e também não fura o limite. Ele não é parte da remuneração, mas é tratado como uma verba indenizatória.
O teto está previsto no artigo 37 da Constituição Federal, ele é o limite máximo que um servidor pode receber com recursos públicos. O referencial desse teto é justamente o salário pago a ministros do STF, que chegou a R$ 46.366,19 brutos em fevereiro.
