Em uma nova decisão recente a que o Livecoins obteve acesso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que bitcoins podem ser penhorados em caso de dívidas.
A decisão proferida pelo STJ deve moldar o entendimento sobre a penhora de ativos financeiros. Além disso, oferece uma base para a discussão sobre criptoativos, disse o advogado Raphael Souza em conversa com o Livecoins.
Na decisão em questão, o STJ afirmou que a impenhorabilidade de valores até 40 salários mínimos, tradicionalmente prevista para poupança, pode se estender a outros tipos de aplicações financeiras. Isso desde que o valor seja comprovadamente necessário para garantir o mínimo existencial do devedor.
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Fonte: Gustavo Bertolucci l Live Coins
