O ex-presidente Jair Bolsonaro comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua decisão de não prestar depoimento na investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado até que lhe seja concedido acesso total às mídias dos aparelhos celulares apreendidos. A Polícia Federal havia intimado Bolsonaro a depor, com a oitiva agendada para as 14h30 de quinta-feira (22).
A defesa de Bolsonaro argumenta que as decisões judiciais que autorizaram buscas e apreensões e mandados de prisão preventiva baseiam-se em supostas conversas contidas nos celulares apreendidos, cujo conteúdo ainda não foi plenamente disponibilizado aos advogados do ex-presidente.
“O acesso completo a esses elementos é crucial para garantir o exercício do seu direito de defesa — e mesmo de resposta ao público — de maneira adequada e efetiva”, alega a defesa. Ela acrescenta que a falta de acesso aos elementos probatórios leva Bolsonaro a optar pelo silêncio, sem renunciar a prestar as declarações necessárias assim que obtiver o conhecimento integral dos fatos.
“Meses durante os quais o peticionário se viu não só atacado, mas também questionado com base em conteúdo de mídias às quais não teve acesso. Tais elementos, se disponibilizados em sua integralidade, poderiam, inclusive, contribuir significativamente para a comprovação da inocência e o esclarecimento da verdade real”, enfatiza a defesa.
A Polícia Federal investiga 16 militares por envolvimento em pelo menos três formas de atuação. A primeira diz respeito à produção, divulgação e amplificação de notícias falsas sobre a segurança das eleições de 2022, incentivando seguidores a protestar em frente a quartéis e instalações das Forças Armadas.
Outra linha de investigação foca no apoio dos militares a ações golpistas, incluindo reuniões e planejamento para sustentar manifestações nos quartéis, abrangendo mobilização, logística e financiamento para os manifestantes.
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Além disso, há suspeitas sobre a existência de um “Núcleo de Inteligência Paralela”, formado pelos militares Augusto Heleno, Marcelo Camara e Mauro Cid, que teria coletado dados e informações para auxiliar nas decisões do então presidente na execução do golpe.
