O presidente da Câmara Municipal de Paranatinga (373 km ao sul de Cuiabá), vereador Cleiton Rodrigues da Silva (PSDB), baixou decreto que prevê a possibilidade de cassação de mandato aos colegas de Parlamento que não utilizarem máscaras contra a covid-19.
O decreto de nº 1/2022, que circula no Diário Eletrônico desta terça-feira (25), traz novas medidas adotadas pela Casa de Leis na tentativa de conter o avanço da doença na cidade.
Dentre as medidas obrigatórias estabelecidas pela normativa está a determinação quanto ao uso de máscaras faciais. No artigo 10 do decreto, o presidente veta a circulação sem o acessório na Casa e, em seguida, determina que os servidores que descumprirem a medida poderão responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Já quanto aos parlamentares, o decreto aponta que, caso a medida seja ignorada, haverá a possibilidade de abertura de processo de cassação.
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A medida também determinou que os servidores higienizem as mãos com frequência, mantenham o distanciamento social de 1,5 m e afiram a temperatura com regularidade para manter a segurança dos presentes na Casa.
Segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde, o município registrou até o momento 3.713 casos e 82 mortes. Há também 8 pessoas internadas e outras 3.513 que se recuperaram do vírus.
