Assim como os smartphones, os notebooks já viraram "itens pessoais" essenciais para quem estuda ou trabalha. Por conta disso, um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados busca isentar de tributos de importação qualquer computador portátil trazido do exterior por viajantes.
O PL 2204/25 foi apresentado pelo deputado Dr. Jaziel (PL-CE) e já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
O texto indica que será considerado bem de uso pessoal um único computador portátil por viajante, desde que esteja em uso no momento do ingresso no país e não apresente indícios de destinação comercial.
O uso de notebooks já faz parte da vida cotidiana de estudantes, profissionais liberais, servidores, empresários e trabalhadores em geral - disse o parlamentar para a Agência Câmara.
Atualmente, a Receita Federal considera itens de uso pessoal smartphones, relógios e acessórios, mas costuma cobrar tributos de notebooks que ultrapassam a cota máxima de US$ 1.000 por via área.
Caso o PL 2204/25 seja aprovado e sancionado pelo Presidente da República, os laptops terão "passagem livre" no retorno daqueles brasileiros que estavam nos Estados Unidos ou Europa, por exemplo.
Não é razoável que esse tipo de equipamento, essencial à vida moderna, continue sendo tratado como item de revenda ou de destinação comercial quando utilizado pessoalmente pelo viajante.
Por enquanto, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de ir a plenário tanto na casa quanto no Senado.
Cabe lembrar que muitos brasileiros trazem MacBooks após viagem aos EUA, uma vez que o preço no país é muito mais "pagável" do que no mercado nacional.
Principalmente agora que o Remessa Conforme tornou a importação basicamente impossível.
Fonte: Tudo Celular
