A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que permite a aplicação imediata de medidas de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
O texto é uma modificação na Lei Maria da Penha. Foi aprovado por consenso entre os deputados e agora vai para análise no Senado.
Pela lei em vigor hoje, a mulher agredida pede proteção para o Poder Judiciário e só depois da análise do juiz é que as medidas são aplicadas.
Esse intervalo tem levado em média 48 horas, segundo justificativa apresentada no projeto de lei.
O novo texto estabelece que, ao tomar conhecimento dos atos de violência, a autoridade policial pode determinar, imediatamente, o afastamento do agressor do local de convivência com a mulher. Em seguida, a polícia avisa o juiz competente e o Ministério Público da decisão.
De acordo com o projeto, a polícia também poderá mandar o agressor devolver os bens indevidamente tirados da vítima, suspender eventual porte de arma, entre outras medidas.
O projeto também permite que a polícia peça serviços públicos de saúde, educação e assistência social para a mulher agredida e seus dependentes, além do auxílio de qualquer entidade pública ou privada de assistência à mulher.
