O Plenário da Câmara aprovou, nesta 3ª feira (6.jul), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2336/21 -- também conhecido como Lei do mandante --, que atribui os direitos de arena, referentes à transmissão dos jogos, exclusivamente ao clube mandante.
A urgência para análise da proposta foi aprovada com 387 votos favoráveis. Com a aprovação do regime, o texto poderá ser analisado pelo Plenário nas próximas sessões, sem, necessariamente, passar antes por comissões.
O projeto altera a Lei Pelé, que prevê a distribuição do direito de arena entre mandante e visitante. Se aprovada, a proposta permitirá que emissoras de rádio e TV negociem os direitos de transmissão apenas com o mandante da partida. Com o texto atual, se não houver acordo com os dois times, o jogo fica sem transmissão. A Lei do mandante também permite que os próprios clubes exibam suas partidas.
Acompanhe o nosso trabalho também nas redes sociais;
Siga a nossa página do Colidernews no Facebook.
Acompanhe nossas matérias no Grupo de WhatsApp.
Siga o Colidernews também no Instagram.
Faça parte do nosso grupo de notícias no Telegram.
Junte-se a nós também no Grupo do Colidernews no Signal.
O texto tem o mesmo objetivo de uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no ano passado. Como não foi votada no prazo de 180 dias, a MP acabou caducando e perdendo a validade.
