O ensino domiciliar foi aprovado com 264 votos favoráveis, 144 contrários e duas abstenções na Câmara Federal. A sessão, realizada na noite desta quarta-feira (18), aconteceu repleta de gritos e aplausos de famílias que acompanhavam a sessão da tribuna do plenário. Um dos maiores incentivadores do projeto, o deputado mato-grossense Nelson Barbudo (PL) comemorou o que considera, uma conquista das famílias brasileiras.
“Ontem, foi um dia muito importante para um novo passo na educação do Brasil! Aprovamos na Câmara o Projeto que autoriza o ensino domiciliar após décadas de discussão e entraves", festejou Barbudo.
O texto-base do PL 3179/12 que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, conhecido como 'homeschooling', prevê a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento do aprendizado do estudante, em que compartilha a responsabilidade do ensino com a família (pais ou tutores). A regra determina que pelo menos um dos pais ou responsáveis deve ter escolaridade de nível superior, ou educação profissional tecnológica em curso reconhecido pelo MEC.
Segundo o projeto, a comprovação da formação do pai ou responsável deverá ocorrer no momento da matrícula do aluno na escola, pois para usufruir da educação domiciliar, o estudante deverá estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que fará o papel de acompanhamento à evolução do aprendizado.
Os pais ou responsáveis também terão que apresentar certidões criminais das Justiças federal e estadual ou distrital para atestarem condições de ensino.
Nesse sentido, o projeto assegura a isonomia e garantia de direitos, os quais proíbem qualquer espécie de discriminação entre crianças e adolescentes que recebam educação escolar e educação domiciliar, inclusive quanto à participação em concursos, competições, eventos pedagógicos, esportivos e culturais.
O homeschooling, ou educação domiciliar, permite que a forma de ensino seja a mais particularizada possível. Pais e tutores desenvolvem metodologias próprias para ensinar cada filho a maximizar o processo de aprendizagem. Vale frisar que a modalidade de ensino é realidade em países como EUA, Canadá e Austrália.
Especialistas alegam que muitos pais não confiam completamente no ambiente escolar e preferem educar de casa. Essa opção também se dá por questões religiosas, pelo fato de evitarem o bullying e também pelo grave problema da violência urbana que assola muitos colégios no país.
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TRAMITAÇÃO
Na mesma sessão, os deputados aprovaram o requerimento de urgência para a votação do texto, que libera o projeto de tramitar por comissões e, na sequência, votaram o mérito do texto. Segundo Barbudo, a urgência foi aprovada “mesmo com tentativas da oposição de atrapalhar a tramitação da proposta, quando tentaram retirada da pauta, tentando adiar mais uma vez discussão”.
Os deputados aprovaram o texto-base, mas ainda vão analisar os destaques, emendas que podem alterar a proposta, na sessão de quinta-feira.
