O decreto, assinado pelo presidente Lula, informa que a demissão se deu a pedido de Fávaro, que é senador e deve retornar ao posto no parlamento.
O Senado deverá decidir sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação do mérito da proposta foi adiada pelo presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para esta quarta-feira, por receio de derrota.
Em fevereiro deste ano, Fávaro já tinha sido exonerado, junto a outros 12 ministros com cargos legislativos, a fim de reforçar a votação de aliados do governo na disputa pelas presidências do Senado e da Câmara dos Deputados.
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Fávaro foi liberado para reassumir o cargo de senador, eleito em 2018, para ajudar na reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no comando da casa. Na sequência, retornou para o comando da pasta.
